Adriana Aguiar
A
Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a
implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial),
que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema
de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas
a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as
guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento
inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em
janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido
transferido de janeiro para abril e depois para junho.
O eSocial é temido pelas empresas porque vai obrigá-las a
oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, dados
detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e
informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até
sua exposição a agentes nocivos à saúde.
Além da preocupação sobre como consolidar informações dispersas
em diversos departamentos, o receio das companhias é que o eSocial possa
resultar em um aumento no número de autuações, tanto fiscais quanto
trabalhistas. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),
que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de
mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com
centenas de itens a serem preenchidos.
O prazo foi novamente adiado, segundo nota enviada ao Valor pela
Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial - composta por
representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho, do Conselho
Curador do FGTS e da Receita - decidiu atender o pleito das empresas
para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento também
se deu por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a
Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para
alimentar o programa.
"Todas as entidades pediram esse adiamento porque entramos em um
processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer
distorções no futuro", disse o presidente da Associação Comercial de São
Paulo, Rogério Amato. "Isso vai promover uma ingerência de tal forma na
vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do
mundo".
Fonte: Valor Econômico
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